O Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (Ceclimar) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) divulgou um conjunto de recomendações técnicas sobre o projeto de lançamento de efluentes tratados na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí. A manifestação foi publicada na noite dessa terça-feira (20).
O Ceclimar, por meio de seu Conselho Diretor e de especialistas em Biologia Marinha e Gerenciamento Costeiro, aponta uma série de pontos a serem considerados antes da continuidade do projeto. A instituição salienta a falta de estudos prévios adequados para subsidiar a licença para a obra da Corsan, que já está em execução, destacando a necessidade de avaliações mais completas dos impactos socioambientais.
“Nos tempos de emergência climática e crise ambiental em que vivemos, defendemos a necessidade de estudos técnicos aprofundados que busquem fomentar soluções aos problemas apontados. Sabemos e compreendemos a questão do esgoto, sua infiltração, casos de extravasamento, dentre outros eventos problemáticos. No entanto, quaisquer iniciativas práticas para contornar esses problemas não podem ser executadas antes de uma avaliação criteriosa dos seus impactos socioambientais, pois a solução de um problema para os municípios de Xangri-Lá e Capão da Canoa não pode gerar um impacto em outros municípios”, diz a manifestação.
O lançamento de esgoto tratado no Rio Tramandaí, proveniente de estações de Xangri-Lá e Capão da Canoa, está previsto para um ponto no limite dos municípios de Osório e Imbé. A obra tem autorização da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), mas vem sendo questionada por diversos movimentos, entidades e lideranças do Litoral Norte, especialmente das cidades de Tramandaí e Imbé.
O assunto foi tema de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, realizada na semana passada, na Câmara de Vereadores de Imbé. Especialistas do Ceclimar, que estavam presentes na reunião, ressaltam que, embora os efluentes a serem lançados sejam tratados, ainda existem preocupações significativas.
“Com um tratamento terciário, tido como melhor tratamento, seriam retirados materiais em suspensão, matéria orgânica, nutrientes e patógenos. Contudo, como isso ocorre com eficiência aproximada de 90%, parte destes contaminantes ainda seriam descartados nas águas. Adicionalmente, poderão estar ali contidos todos os demais contaminantes que são descartados em residências, comércios e indústrias, e que não são removidos por este tratamento, como por exemplo, os produtos farmacêuticos e de higiene pessoal, tais como medicamentos de várias classes, antibióticos, anti-inflamatórios, estimulantes e anticoncepcionais, além de hormônios, inseticidas, pesticidas, microplásticos, metais pesados, dentre outros, que por muitas vezes não estão incluídos na legislação, e quando estão, os limites são elevados”, alertam.
Veja na íntegra o documento produzido pelos pesquisadores do Ceclimar.
O Litoral na Rede solicitou informações a Corsan sobre a obra e recebeu a nota no início da tarde. Confira abaixo o posicionamento da concessionária.
A Corsan esclarece que a obra do emissário de Xangri-Lá, que compõe a ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Litoral Norte, está licenciada e atende a todas normativas previstas pelas leis ambientais. A definição do local de lançamento está embasada em estudos técnicos para garantir o desenvolvimento sustentável e econômico da região e tem o licenciamento da Fepam.
A tecnologia utilizada no processo de tratamento do esgoto doméstico da Companhia é a mais completa e eficiente na área de sistema de esgotamento sanitário e compreende seis etapas que começam pelo gradeamento que separa resíduos sólidos, depois, vêm as fases de decomposição da matéria orgânica por bactérias anaeróbicas, filtragem, decantação e a desinfecção, também denominada etapa terciária, que elimina bactérias, vírus e parasitas. Nesta etapa, são adicionados hipoclorito para a remoção de coliformes fecais e totais e o cloreto férrico para eliminar fósforo. Todo o efluente que será lançado é 100% tratado, com 95% de eficiência (remoção da carga orgânica presente no esgoto), atendendo os parâmetros previstos em lei, devolvendo ao meio ambiente uma água límpida, preservando o ecossistema da região.
Na obra do emissário já foram implantados sete quilômetros de tubulação, finalizadas as travessias pelo método não destrutivo no entorno da Estrada do Mar e o seu cronograma segue sendo cumprido. O Sistema de Esgotamento Sanitário é uma das prioridades do plano de investimentos, desenhado para o Litoral Norte do Estado, pelo novo controlador da Corsan, o Grupo Aegea. A previsão é que mais de R$ 550 milhões sejam investidos em programas de modernização de sistemas e equipamentos no tratamento de esgoto, resiliência hídrica, combate à falta d’água e redução de perdas, com previsão de R$ 84 milhões já para este ano de 2024, melhorando a qualidade de vida de moradores e veranistas.
