Um casal de Novo Hamburgo que havia adotado 25 cães, mas decidiu se divorciar, deverá dividir as despesas com os animais. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), publicada na última quinta-feira (25). Os custos mensais girariam em torno de R$ 8 mil.
O caso
A autora da ação informou que ela e a ex-companheira possuíam 25 cães, todos pertences ao casal, fruto de um projeto social. Ela frisou que os animais são de propriedade de ambas e que o ônus financeiro, estimado em R$ 8 mil mensais, tem sido unicamente seu.
O valor seria utilizado para compra de alimentos e medicamentos, além das despesas com a saúde dos animais, como veterinário, cuidadores e banhos.
A mulher ainda sustentou que não deve arcar sozinha com as despesas dos animais que eram pertencentes a ela e sua ex-companheira, proprietária de uma farmácia que executava o projeto social por meio do qual os cães foram adotados.
Na justiça, ela pediu que o pagamento das despesas mensais relativas aos animais foi dividida igualmente entre ambas. O pedido foi julgado improcedente pelo juízo em primeira instância, o que gerou o recurso no TJRS.
Decisão
O desembargador José Antônio Daltoé Cezar, relator do processo, disse na decisão que o caso em questão difere dos demais analisados pela 8ª Câmara Cível, pois se trata de debate “dos deveres decorrentes da aquisição conjunta de animais de estimação, e não o direito de usufruir da companhia desses cães, como já se analisou em outros julgados”.
O magistrado destacou que atualmente há uma “humanização” dos animais domésticos, sendo necessária uma “releitura” quanto à situação dos animais de estimação em divórcios. “Com a evolução da sociedade, a proximidade e o afeto que permeiam as relações entre os seres humanos e seus animais de estimação implicou mudanças no comportamento do corpo social, o que não pode ser ignorado”, afirmou Daltoé.
Na decisão, ele ressalta que a copropriedade confere a cada uma das proprietárias igual direito sobre o bem, “sendo ambas obrigadas a concorrer com as despesas de sua conservação e preservação, e, tratando-se de animais domésticos, há também o dever de cuidar e de garantir uma vida digna e livre de maus-tratos e de sofrimento”.
No caso julgado, a posse dos cães ficou com a autora. No entanto, conforme o relator, a ex-companheira não pode “desonerar-se completamente das despesas inerentes à propriedade dos animais que também foram por ela adquiridos, já que não deixou de ser coproprietária desses animais e teve seu papel tanto na iniciativa do projeto social quanto na decisão de aquisição desses pets”.
Assim, o magistrado decidiu por julgar procedente o pedido da autora. “A aquisição conjunta dos 25 cachorros para a implantação de projeto social impõe a ambas as coproprietárias o dever de cuidado e de subsistência digna desses animais mesmo após o término do relacionamento, sendo possível a divisão das despesas básicas com o cuidado e conservação dos pets, devendo o juízo de origem estipular o quantum após a manifestação de ambas as partes”, decidiu o magistrado.
Participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator o desembargador Rui Portanova e a juíza convocada ao TJRS, Jane Köler Vidal.
