O município de Capão da Canoa iniciou neste ano uma ação inédita de remoção de veículos abandonados em vias públicas. A operação foi viabilizada após alteração de uma lei municipal, que passou a permitir que a Prefeitura, em convênio com o DetranRS, atue diretamente na retirada dos automóveis deixados em situação de abandono.
A legislação entrou em vigor em abril e o convênio passou a valer em junho. Desde então, já foram retirados 30 veículos das ruas. Antes da remoção, o proprietário é notificado diretamente no veículo, com um auto de constatação fixado no para-brisa. Caso o veículo não seja retirado voluntariamente em até cinco dias, a autoridade de trânsito aciona o guincho para a remoção.
O documento traz a legislação aplicada, a data e o número da notificação. Além disso, o aviso é enviado ao endereço cadastrado no DetranRS e publicado em edital nos jornais locais. Após a apreensão, o procedimento segue para o DetranRS, que adota as medidas administrativas subsequentes.
Além da legislação municipal, o procedimento é previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dá competência aos municípios para fiscalizar, autuar e aplicar medidas administrativas e penalidades.
Mais segurança
Segundo Igor Amora, diretor de Trânsito do município, a iniciativa garante mais mobilidade, segurança viária e qualidade urbana para a população. Além disso, busca coibir que veículos abandonados se transformem em focos de insegurança ou proliferação de pragas.
“As denúncias podem ser realizadas pelo site da prefeitura, pelo WhatsApp da secretaria e também presencialmente por nossa fiscalização”, explica Igor Amora.
Como denunciar
Site: https://capaodacanoa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5
WhatsApp: (51) 99150-7790
