A Prefeitura de Capão da Canoa publicou um edital convocando para recadastramento do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Aproximadamente 900 pessoas se inscreveram para receberem residências em 2009, mas terão que apresentar novamente a documentação para poderem participar do sorteio de casas no Residencial Caminito. Segundo o secretário municipal de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, Luciano Flores, o empreendimento com 200 unidades habitacionais deve ficar pronto até dezembro.
Quem não fez a inscrição em 2009 não tem a possibilidade de concorrer a uma das residências. Aqueles já cadastrados precisam ir, até o dia 31 de março, à sede da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária para fazer o recadastramento. O atendimento é de segunda-feira a sexta-feira, das 13h às 17h. (Veja abaixo a lista de documentos necessários)
O Residencial Caminito, terá 200 unidades habitacionais, das quais 3% serão destinadas para pessoas idosas, na condição de titulares do benefício habitacional, conforme disposto no inciso I, do art. 38 da Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, Estatuto do Idoso; 3% serão destinadas para pessoas com deficiência, conforme disposto no inciso I, do art. 32 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
Serão pré-selecionados 200 candidatos titulares acrescidos de 30% deste total para composição de lista dos suplentes, o que corresponde a mais 60 para a suplência de vagas para demanda geral, caso as pessoas sorteadas tenham sua documentação indeferida após análise da Caixa Econômica Federal. Para concorrer ao processo de seleção do programa, os interessados devem participar de todas as fases da seleção descritas no edital.
Documentos necessários
– Registro Geral (RG) de todos os membros da família, ou certidão de nascimento;
– Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Número do NIS (número de inscrição social) devidamente atualizado, ou PIS;
– Título de Eleitor, com comprovante de votação da última eleição;
– Comprovante de renda;
– Laudo Médico (no caso de existência na família de Portadores de Necessidades Especiais com o CID), conforme o caso;
– Comprovante de residência (Conta de água, luz, telefone ou Fatura de Cartão de Crédito).
