A Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, por meio da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, informou que continuará avançando nas ações de regularização fundiária. O objetivo é promover segurança jurídica e dignidade aos moradores.
Segundo a Prefeitura, novas entregas foram realizadas na última semana a moradores que aguardavam há anos pelo reconhecimento oficial da posse de seus imóveis.
“As propriedades foram regularizadas a partir de processos judiciais de usucapião, com sentenças favoráveis que concedem aos contribuintes a titularidade legal dos imóveis que já ocupavam por longos períodos”, explicou o Poder Executivo.
O vice-prefeito Renato Silveira destacou que este é um momento importante para essas famílias. “Estamos promovendo cidadania e valorizando o esforço de quem construiu sua história aqui”, afirmou, durante a entrega simbólica dos documentos aos beneficiários. O ato contou com a presença do prefeito Valdomiro Novaski e da secretária de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, Silvana Schacker.
Como solicitar a regularização?
Os interessados em iniciar o processo de regularização devem procurar a Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, no setor de Regularização Fundiária (Rua Ceci nº 1687 – segundo andar).
Os atendimentos são realizados às terças e quintas-feiras, de forma livre, ou mediante agendamento pelo telefone (51) 99354-7340.
Entre os documentos necessários, destaca-se o contrato de compra e venda como principal comprovante de posse.
Além das ações de usucapião, a prefeitura informou que também está desenvolvendo outros projetos de regularização, como o ‘Projeto Terra’, atualmente em andamento no distrito de Capão Novo.
