Cancelas dos pedágios da Free Way podem ser liberadas na próxima semana

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Foto: Triunfo Concepa

O contrato entre a Triunfo Concepa e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) termina no próximo dia 04 de julho. Caso não ocorra a assinatura de prorrogação antes desta data, as cancelas podem ser liberadas e a rodovia ser utilizada sem cobrança de pedágio. Por outro lado, os usuários ficarão sem os serviços de socorro médico e mecânico, de manutenção da rodovia e içamento da Ponte do Guaíba.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo Oliveira, se posicionou contrário à prorrogação do contrato de concessão com a Triunfo Concepa e defendeu que as cancelas sejam liberadas até que ocorra a licitação da nova concessão da rodovia. Oliveira ingressou com medida uma medida cautelar pedindo não haja a prorrogação e que, se for feita, feita, que seja com uma tarifa menor. O pedido é analisado pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU).

O fim da concessão também pode representar queda de arrecadação para dois municípios da região. De acordo com a Rádio Band News FM, a Triunfo Concepa repassou R$ 4,152 milhões em Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha em 2016. O valor representa 54% da arrecadação de ISSQN do município. Para Osório, o valor do imposto pago pela concessionária no ano passado foi de R$ 1,587 milhão, 16% do total arrecadado com o imposto pela Prefeitura.

Em nota, a ANTT informa que está adotando os procedimentos necessários para estender o prazo contratual, pelo tempo necessário para que o vencedor do novo leilão assuma o objeto do contrato, prazo este que poderá ser de até 24 meses.

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