A Brigada Militar, por meio do 1º Batalhão Ambiental (1º BABM), com sede em Tramandaí, identificou a existência de construções irregulares em uma Área de Preservação Permanente (APP) no município de Mostardas. A ação de fiscalização ocorreu no último sábado (03).
A inspeção foi realizada após uma denúncia anônima que apontava atividades irregulares na localidade de Porto do Barquinho, na Vila dos Pescadores. Durante a fiscalização, os policiais militares ambientais constataram cinco construções recentes erguidas a menos de 100 metros da margem de um corpo hídrico, o que configura ocupação indevida em APP, de acordo com a legislação ambiental brasileira.
Os PMs atuaram na identificação dos responsáveis pelas obras e lavraram os registros legais referentes às infrações constatadas. Todos os envolvidos foram notificados e orientados a apresentar autorização ambiental válida para dar continuidade às edificações.
Além disso, os proprietários foram formalmente instruídos a suspender imediatamente qualquer atividade de construção na área até a regularização junto aos órgãos competentes.
O desrespeito às normas de proteção ambiental pode gerar sanções administrativas e penais, incluindo multas e a demolição das estruturas ilegais.
