O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) publicou, nesta semana, um edital para o processo seletivo de projetos que terão o apoio da instituição, por meio de incentivos fiscais. O prazo de inscrições segue até o dia 31 de agosto.
Conforme o BRDE, as entidades interessadas poderão encaminhar iniciativas já aprovadas para captação nas áreas cultural, social e esportiva voltadas a crianças, adolescentes e idosos. A ação integra a política de responsabilidade socioambiental do banco, desenvolvida há dez anos, e que já destinou mais de R$ 40 milhões em repasses.
Na avaliação do diretor-presidente do banco, Ranolfo Vieira Júnior, a iniciativa é um importante instrumento para reafirmar os compromissos da instituição em estar alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“Fazer com que parte do imposto que seria recolhido permaneça na nossa região acaba fazendo a diferença no apoio a projetos com impacto social real. São iniciativas que efetivamente auxiliam, em grande parte, as pessoas que mais precisam”, destacou Ranolfo.
O BRDE informou que os recursos são aplicados de forma direta para instituições localizadas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, ou ainda em projetos executados nos três estados.
Em 2024, o BRDE destinou R$ 5,4 milhões para projetos por meio das leis de incentivo fiscal para iniciativas de entidades que prestam atendimento a crianças, jovens e idosos, promovem atividades de educação pelo esporte, permitem a aquisição de equipamentos para hospitais, creches e asilos, além de estimular a produção cultural.
“É um mecanismo que valoriza o trabalho voluntário e de instituições que acolhem as camadas mais vulneráveis da nossa sociedade. Trata-se de uma efetiva ação em favor da inclusão”, afirmou o diretor de Planejamento do BRDE, Leonardo Busatto.
O lançamento do edital marcou o aniversário de 64 anos do banco, que aconteceu no último domingo (15), mantendo uma tradição repetida desde o início do programa.
Mecanismos de apoio
Na edição de 2025, o BRDE novamente receberá projetos de instituições de saúde que atuam na atenção de pessoas com deficiência e pacientes com câncer.
Como agente de desenvolvimento social, econômico e cultural da região onde atua, o BRDE tem como política apoiar projetos por meio dos seguintes mecanismos de renúncia fiscal:
- Lei Federal de Incentivo à Cultura 8.313, de 23/12/1991;
- Lei Federal 8.685, de 20/7/1993 (Lei do Audiovisual);
- Lei Federal 11.438, de 29/12/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte);
- Lei Federal 8.069, de 13/7/1990 (Fundo da Infância e da Adolescência);
- Lei Federal 10.741 (Estatuto do Idoso) e Lei Federal 12.213 (Fundo Nacional do Idoso);
- Lei Federal 12.715/2012 e Decreto 7.988/2013 – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).
Para cadastrar projetos, as entidades interessadas devem acessar o Portal de Incentivos (https://www.brde.com.br/incentivos/incentivos-fiscais/. O formulário está disponível exclusivamente na forma digital.
Encerrado o prazo de inscrição (dia 31/08/2025), inicia a etapa de seleção. Os projetos selecionados terão os recursos disponibilizados até a última semana de dezembro deste ano.
Para outras informações: duvida.incentivofiscalRS@brde.com.br
