O Município de Balneário Pinhal ingressou, no fim da tarde desta quinta-feira (31), com uma ação civil pública contra a CEEE Equatorial. O pedido é para que a Justiça determine o restabelecimento da energia em, no máximo, 12 horas, além de indenizações por danos morais coletivos e individuais devido à interrupção do serviço desde segunda-feira (28).
A ação pede a concessão de liminar para que o fornecimento seja integralmente normalizado no município dentro do prazo de 12 horas. Solicita ainda que seja estabelecida uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Outro pedido é a condenação da CEEE Equatorial ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões. Esse recurso seria revertido a um fundo para melhoria e ampliação da rede de energia e iluminação pública no município. Pede ainda indenização de R$ 10 mil para cada residência ou unidade consumidora afetada pela interrupção do serviço.
A ação é assinada pelo procurador-geral adjunto de Balneário Pinhal, Thales Bouchaton, e será julgada pela 3ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí.
Em sua fundamentação, o procurador-geral adjunto destaca que, desde segunda-feira, Balneário Pinhal enfrenta “severa e inaceitável interrupção no fornecimento de energia elétrica”, afirmando que, até esta quinta-feira, cerca de 3 mil pessoas ainda eram afetadas.
“A prolongada falta de energia tem paralisado a vida na cidade, comprometendo drasticamente o funcionamento de serviços essenciais, tais como: unidades de saúde, escolas, abastecimento de água (em áreas dependentes de bombeamento elétrico), segurança pública (vias e espaços públicos no escuro, aumentando a vulnerabilidade) e a rotina de atividades comerciais e domésticas, resultando em perdas financeiras e um elevado estresse psicossocial”, pontua Bouchaton.
O que diz a CEEE Equatorial
“A CEEE Equatorial esclarece que, até o momento, não foi formalmente notificada da ação judicial movida pelo município de Balneário Pinhal. Assim que tiver acesso a ela, exercerá seu direito de defesa, demonstrando todas as medidas adotadas pela Companhia para o restabelecimento da energia elétrica na cidade, que foi severamente atingida por um ciclone extratropical de grandes proporções.”
5 mil sem luz no Litoral Norte
Em boletim das 7h40 desta sexta-feira (01) a companhia informou que 5 mil clientes aguardavam a retomada do serviço nas cidades de Capão da Canoa, Cidreira, Palmares do Sul, Arroio do Sal e Balneário Pinhal.
“A CEEE Equatorial segue com força-tarefa em campo e equipes mobilizadas 24 horas por dia para restabelecer o fornecimento de energia em toda área de concessão. O serviço já foi normalizado para 425 mil clientes, o que representa 99% do total de 430 mil afetados no pico do desabastecimento”, informa nota enviada à imprensa.
