O promotor de justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho emitiu, nessa segunda-feira (27), recomendação à Prefeitura de Torres para que não promovesse audiência pública sobre a reforma do Plano Diretor do município. A partir da orientação do Ministério Público (MPRS), o poder executivo municipal anunciou a transferência da discussão do tema, prevista inicialmente para esta quarta-feira (28), para o dia 26 de julho.
A recomendação da promotoria considera que não houve prévio acesso à população e entidades locais acerca dos documentos pertinentes que serão objeto de debate na audiência, desrespeitando o Estatuto da Cidade e outras regulamentações para a discussão de mudanças no Plano Diretor.
“Que se abstenha de realizar a audiência pública marcada para o dia de amanhã, 28 de junho de 2022, tendo como tema a Reforma do Plano Diretor de Torres, por não ter garantido à sociedade organizada acesso aos documentos e informações que serão pauta da referira audiência, em atenção ao que preconiza a legislação colecionada nesta Recomendação”, escreveu o promotor do documento.
O MPRS também recomendou que, para a realização da audiência pública em nova data, a prefeitura “garanta acesso público aos documentos e demais informações que serão objeto de pauta de debates, pelo período mínimo de 15 dias”.
Em seus canais oficial, a Prefeitura de Torres anunciou a mudança da data. A audiência está marcada para às 19h do dia 26 de julho, no Centro de Eventos da Ulbra/Torres (Rua Universitária, nº 1900). “Um novo edital será publicado em breve com a nova data. Para os que já realizaram a inscrição de fala, fica validada a mesma para a nova data”, informou o executivo.
