O plano diretor de Xangri-Lá, cujo projeto de revisão está barrado na Justiça desde setembro de 2022, voltará à discussão em uma audiência pública que acontecerá nesta segunda-feira (12), às 15h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), em Porto Alegre. O tema vem causando polêmica entre o governo municipal e entidades contrárias à proposta de verticalização, que consiste na permissão para construção de prédios de até 14 andares em alguns pontos da cidade.
A expansão cada vez acelerada da área urbana no Litoral Norte acendeu um alerta em diversos especialistas, muitos deles com presença confirmada no evento desta segunda, que elencam uma série de aspectos que precisam ser considerados. São painelistas com atuação nas áreas jurídica, ambiental e urbanista que preparam a apresentação de dados para provocar conclusões para o presente e o futuro não apenas da cidade, mas de toda a região litorânea.
De um lado da discussão, o Movimento Xangri-Lá Horizontal (MXH) defende a ampliação do debate sobre que tipo de desenvolvimento para que o Litoral Norte seja sustentável a longo prazo. Além de consolidar ainda mais a postura contrária à permissão de construções chegarem aos 14 andares em dois pontos da cidade, prevista pelo projeto da prefeitura, o MXH quer que outros assuntos sejam analisados pelo município, como a participação da população no processo, saneamento básico e a verticalização da orla.
A audiência pública, cujo tema central será a “Alteração do perfil de empreendimentos no Desenvolvimento Urbano de Municípios que compõem o Aglomerado Urbano do Litoral Norte”, é uma proposição de membros da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa por meio de articulação junto ao movimento contrário às mudanças propostas pela prefeitura.
De acordo com o movimento, a audiência será organizada em dois momentos. Na primeira parte, convidados abordarão temas como licenciamento ambiental, a bacia do Rio Tramandaí, abastecimento e escassez de água, além das obras de tratamento de esgoto e os impactos do plano diretor de Xangri-Lá no meio ambiente, entre outros. Já a segunda parte da reunião será aberta à manifestação dos presentes.
Do lado contrário, o governo municipal afirma que tanto a prefeitura quanto a Câmara de Vereadores não foram convidadas para a reunião. Procurado pela reportagem do Litoral na Rede, o prefeito Celsinho Barbosa questionou o fato de um assunto local ser debatido fora da cidade.
“Nós não nos faremos presentes, não estaremos lá. É uma armação de um grupo muito pequeno de pessoas que veraneiam no município. Eles alegam que não tiveram espaço para falar, mas nós fizemos sete audiências públicas, que espaço que não tiveram? Isso mostra a falta de respeito desses deputados com a comunidade de Xangri-Lá”, afirma.
Celsinho também descartou que eventuais delibrações encaminhadas na audiência pública sejam consideradas pela prefeitura nas próximas etapas do tema. “Tudo que for decidido lá não terá valor para nós. O que vale são as nossas [audiências públicas], que fizemos junto com o Ministério Público do Estado (MPRS) e o Ministério Público Federal (MPF)”, finalizou o prefeito.
Veranista do município e uma das integrantes do Movimento Xangri-Lá Horizontal, a psicóloga e psicanalista Lígia Ferreira contesta a posição da prefeitura. Embore confirme a discussão do tema em audiências públicas passadas — e até participação do movimento em algumas delas —, menciona uma suposta falta de diálogo e a pouca participação da população nos debates.
“Desde 15 de fevereiro, quando o MPRS e o MPF suspenderam a audiência e entraram com uma liminar impedindo a revisão do plano de Xangri-Lá, sempre estivemos presentes e abertos, enquanto movimento, para dialogar”, diz. “No debate com outros atores e entidades ambientais, fomos entendendo que a audiência pública [na Assembleia Legislativa] seria um espaço legítimo e democrático para ampliar a discussão dos planos diretores”, acrescenta.
Ela pontua que a ideia de fazer a reunião em Porto Alegre foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Assuntos Municipais da ALRS. E acredita na possibilidade de diálogo entre governo municipal e população para o encaminhamento de propostas.
“Nossa expectativa é que o prefeito e seu secretariado, ao invés de se negarem ao diálogo ou mesmo desprezarem o movimento, possam, numa atitude democrática, participar desta audiência, se posicionando e escutando as diversas manifestações que lá acontecerão”, espera Ligia.
A audiência pública terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, que pode ser acessada pelo site da ALRS e também pelo YouTube.
