O Projeto de Lei que deve acabar com a pensão vitalícia de ex-governadores do Estado e de quatro viúvas, vai a votação na próxima terça-feira (22), no plenário da Assembleia Legislativa. O autor do projeto é o deputado Pedro Pereira (PSDB), o mesmo partido do governador Eduardo Leite.
A decisão de incluir a matéria que tramita na Assembleia Legislativa, desde 2015, ocorreu ontem na reunião de líderes, que é coordenada pelo presidente do Parlamento Gaúcho, deputado Gabriel Souza (MDB).
De acordo com o parlamentar nove ex-governadores e quatro viúvas recebem o benefício. O valor de cada uma das pensões é de mais de R$ 32 mil, inclusive, com direito ao 13º salário. “Será um grande momento para a história do Parlamento Gaúcho. Pensão para a vida toda é um absurdo”, declarou Pedro Pereira.
O parlamentar adiantou que uma emenda ao projeto deverá ser apresentada em plenário. O texto está sendo construído junto com o deputado Sérgio Turra (PP). “A ideia, além de acabar com a pensão vitalícia, é que a partir do governador Eduardo Leite, o subsídio mensal pago após o término do mandato, seja de um ano e não de quatro anos, como é atualmente. Também iremos incluir nesta emenda, que em caso de ocupação em outro cargo eletivo, o ex-governador não terá direito ao subsídio”, informou Pedro Pereira.
Sérgio Turra explicou que existe uma ação tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode extinguir o benefício, porém, é dever do parlamento legislar sobre os privilégios. “Não podemos só aguardar o judiciário, temos que agir”, afirmou.
A proposição revoga a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979 e todas as leis que alteraram o texto, que permitiram, por exemplo, o pagamento de subsídio mensal, por quatro anos, de mais de R$ 32 mil, a governadores eleitos a partir de 2018.
Quem recebe?
São nove ex-governadores que recebem o benefício: José Ivo Sartori (MDB), Tarso Genro (PT), Yeda Crusius (PSDB), Germano Rigotto (MDB), Olívio Dutra (PT); Antonio Britto (eleito pelo MDB); Alceu Collares (PDT); Pedro Simon (MDB) e Jair Soares (PP).
Além deles, quatro viúvas de ex-governadores têm direito a pensão no Estado: Neda Mary Eulalia Ungaretti Triches, viúva de Euclides Triches, morto em 1994; Nelize Trindade de Queiroz, viúva de Sinval Guazelli, morto em 2001; Marilia Guilhermina Martins Pinheiro, viúva de Leonel Brizola, morto em 2004 e Mirian Gonçalves De Souza, viúva de Amaral de Souza, morto em 2012.
