O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade (44 votos favoráveis), na sessão deliberativa desta terça-feira (24), o reajuste do piso do magistério. Além do aumento para os professores, os parlamentares aprovaram outras duas proposições do Poder Executivo que trancavam a pauta de votações.
O projeto (PL 38 2026) estabelece um reajuste de 5,4% no subsídio mensal dos membros da carreira do Magistério Público Estadual, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. Segundo o governo, o índice incidirá com paridade sobre todos os níveis da carreira, abrangendo professores ativos, inativos e pensionistas. O impacto financeiro estimado é de R$ 424 milhões ao ano.
Tramitação e próximos passos
Apesar da aprovação do mérito, a redação final dos projetos ainda não foi votada devido à obstrução da pauta pelo projeto que cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-estar de Animais Domésticos (PL 291 2025). Com isso, a votação definitiva deve ocorrer na próxima terça-feira (31), permitindo que os textos sejam encaminhados para a sanção governamental.
Divergências em Plenário
Mesmo com o voto favorável de todas as bancadas, houve debate sobre a abrangência do índice:
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Oposição: O deputado Miguel Rossetto (PT) argumentou que, embora o índice siga o decreto federal, cerca de 53 mil profissionais da educação não receberiam o percentual integralmente devido à forma de cálculo do Executivo. A bancada apresentou uma emenda para tentar corrigir o que chamou de “injustiça”, mas a proposta não avançou.
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Governo: O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), defendeu o projeto afirmando que o Rio Grande do Sul tem conseguido pagar o piso sem a necessidade de “completivos”. Ele destacou que o Estado seguirá cumprindo o índice federal de 5,4%, mantendo a política de reajustes dos anos anteriores.
*Com informações da Agência de Notícias da ALRS
