Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária extraordinária, nesta terça-feira (20), o PL 232/2022, do governo do Estado, que reajusta o salário mínimo regional. O índice aprovado foi de 10,6%, após a negociação da emenda do líder do governo, deputado Mateus Wesp (PSDB), que alterou a proposta inicial de 7,7%. A emenda de número 3 estabeleceu o reajuste e foi aprovada por 49 votos a 2. O texto principal foi aprovado por 48 votos a 3. Os votos contrários são dos deputados Eric Lins (PL) e de Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, ambos do partido NOVO.
Na justificativa do projeto, o Executivo reafirmou o compromisso em preservar a competitividade do Estado, em relação aos demais entes federados, promovendo a aproximação com a realidade do mercado. Os novos valores entram em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2023.
“O governo considera que a proposta de reajuste do mínimo regional é uma vitória do debate e do entendimento entre o Executivo e o Legislativo. O objetivo é sempre a busca de um denominador comum que não prejudique o desenvolvimento do Estado, mas valorize o trabalhador”, avaliou o secretário da Casa Civil, Artur Lemos.
Fábio Ostermann criticou o projeto, argumentando que “melhoria salarial não se faz com canetaço, mas pela elevação da qualidade da educação, da poupança do país e da desburocratização”. Ao anunciar voto contrário, ele afirmou que a adoção do piso regional reduz a competitividade das empresas e enfraquece o mercado formal.
O salário mínimo regional tem cinco faixas salariais que atualmente variam de R$ 1.305,56 a R$ 1.654,50, de acordo com o segmento profissional. Com o reajuste aprovado, esses valores passam a ser de R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87, beneficiando os trabalhadores que não têm convenções ou acordos coletivos, além daqueles que vivem na informalidade.
Valores por faixas para as categorias de trabalhadores:
I – R$ 1.443,94
a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas;
c) em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
d) empregados domésticos;
e) em turismo e hospitalidade;
f) nas indústrias da construção civil;
g) nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
h) em estabelecimentos hípicos;
i) empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – motoboy;
j) empregados em garagens e estacionamentos.
II – R$ 1.477,18
a) nas indústrias do vestuário e do calçado;
b) nas indústrias de fiação e de tecelagem;
c) nas indústrias de artefatos de couro;
d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
h) empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
i) nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call center), telemarketing, call-center, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;
j) empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.
III – R$ 1.510,69
a) nas indústrias do mobiliário;
b) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
c) nas indústrias cinematográficas;
d) nas indústrias da alimentação;
e) empregados no comércio em geral;
f) empregados de agentes autônomos do comércio;
g) empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
h) movimentadores de mercadorias em geral;
i) no comércio armazenador;
j) auxiliares de administração de armazéns gerais.
IV – R$ 1.570,36
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) nas indústrias gráficas;
c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) nas indústrias de artefatos de borracha;
e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
j) marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;
k) vigilantes; e
l) marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).
V – R$ 1.829,87
para trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.
Vale-refeição
Os deputados também aprovaram aumento de 11,73% no valor do vale-refeição dos servidores públicos. O benefício passa para R$ 12,22, o valor unitário.
Por 50 votos a um, os deputados aprovaram também o PL 229/2022, que fixa o valor unitário do vale-refeição para os servidores do Poder Executivo em R$ 12,22, a partir de 1º de abril de 2023. Atualmente, o valor é de R$ 10,94. Votou contra a proposta o deputado Vilmar Lourenço (PP).
Apesar de votarem favorável ao projeto, deputados do PT e do PSOL criticaram a proposta do governo. Luciana Genro (PSOL) alertou que, além de pouco, parte do valor é estornado dos servidores por conta da coparticipação. O benefício, segundo ela, não é suficiente para pagar uma refeição, cujo valor médio em Porto Alegre é de R$ 28,00, conforme estudo realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Uma emenda apresentada pela bancada do PT, que não chegou a ser votada por causa da aprovação de um requerimento de preferência do líder do governo para o texto do projeto, isentava da coparticipação os servidores com vencimento básico até R$ 4.700,00.
*com informações da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado
