Na primeira sessão deliberativa virtual de 2021, realizada na tarde desta terça-feira (23), a Assembleia Legislativa aprovou o PL 11/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 para permitir a compra de vacinas contra a Covid-19. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Durante a discussão do projeto, não faltaram críticas à atuação do governo federal na gestão da pandemia. “Há responsáveis pela tragédia que estamos vivendo, a começar pelo governo federal, que desdenhou da pandemia e não garantiu o isolamento social”, apontou a deputada Luciana Genro (PSOL).
O projeto aprovado pelos deputados altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, reduzindo a previsão de déficit orçamentário de R$ 8,1 bilhões para R$ 3,6 bilhões. De acordo com o governo, essa redução é graças ao desempenho da arrecadação ter sido superior ao anteriormente previsto, ao impacto da Reforma Tributária e à lei federal que homologou o acordo relativo à Lei Kandir. Dessa forma, a agora lei prevê uma meta atualizada de resultado primário para 2021, que passa a ser um superávit de R$ 190 milhões.
A proposta também previa ajustes técnicos de redação na LDO, permitindo a excepcionalização de remanejamentos orçamentários necessários para a possibilidade de compra de vacinas e para o reconhecimento de despesas ligadas à desestatização de empresas.
“A gente confia e segue trabalhando na lógica do Plano Nacional de Imunizações, mas não fica apenas assistindo e esperando pelo governo federal. Abrimos linhas de negociação direta para a aquisição de vacinas, de forma individual e em parceria com outros Estados”, destacou Leite.
Segundo o governador, além de tratativas com a União Química, que fabrica a Sputnik V e que já está em negociação com o Ministério da Saúde, o Estado abriu outras frentes. Uma das conversas é com a Pfizer, que teve sua vacina aprovada para uso definitivo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Não é uma tarefa simples, pois exige uma série de critérios e condições, mas não vamos descansar enquanto não tentarmos todas as frentes possíveis para acelerar esse processo de vacinação da nossa população”, apontou Leite.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 10/2021, do Poder Executivo, que altera o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul. Aprovada por 52 votos a zero, a matéria trata do percentual da indenização das parcelas da gratificação natalina dos funcionários públicos.
Comissão de Ética
Por 53 votos a zero, os parlamentares aprovaram ainda as 12 indicações das bancadas para comporem a Comissão de Ética Parlamentar no biênio 2021-2023. O colegiado, que tem a missão de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pela imagem do Poder Legislativo, será integrado pelos deputados Edegar Pretto (PT), Fernando Marroni (PT), Tiago Simon (MDB), Beto Fantinel (MDB), Sérgio Turra (PP), Aloísio Classmann (PTB), Capitão Macedo (PSL), Juliana Brizola (PDT), Matheus Wesp (PSDB), Dalciso Oliveira (PSB), Fran Somensi (Republicanos) e Fábio Ostermann (Novo).
Representação Externa
A última matéria a ser apreciada foi o requerimento para a criação da Comissão de Representação Externa para Acompanhar o Processo de Planejamento e Execução das Ações que visam a Imunização contra o Coronavírus na População do Rio Grande do Sul. Segundo o deputado Zé Nunes (PT), a iniciativa tem o propósito de colaborar para que o Estado assuma o protagonismo na imunização dos gaúchos, possibilitando o retorno à normalidade. “Em janeiro, 47 países começaram a imunizar suas populações. Estamos atrasados, mas podemos assumir o protagonismo deste processo agora que o STF deliberou pela permissão para que estados e municípios comprem a vacina”, apontou.
