Arroio do Sal e Capivari do Sul, no Litoral Norte, estão entre os municípios contemplados com a criação de novos serviços de registros no Rio Grande do Sul. A reestruturação, proposta pelo Poder Judiciário, foi aprovada nesta semana pela Assembleia Legislativa.
Arroio do Sal terá Registro de Imóveis e Capivari do Sul passará a contar com Serviço Notarial e Registral. No caso de Arroio do Sal, não será mais preciso, a partir da instalação do novo serviço, que os moradores e veranistas se desloquem até Torres para registrar casas, lojas, terrenos ou apartamentos, por exemplo.
Este tipo de cartório é especializado em serviços relacionados exclusivamente ao setor imobiliário, espaço para consulta de qualquer transação envolvendo imóveis. O Poder Judiciário fiscaliza sua atividade, que é uma delegação do Estado, dada ao tabelião por meio de um concurso.
O texto aprovado estabelece que: “O Serviço Notarial e Registral de Arroio do Sal fica desmembrado, formando dois serviços individualizados: I – Serviço Notarial, com atribuições para as funções de Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto de Títulos; II – Serviço Registral, com atribuições para as funções de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis”.
Já em relação à Capivari do Sul, o PL aprovado estabelece que “fica criado o Serviço Notarial e Registral no município de Capivari do Sul, da Comarca de Palmares do Sul, compreendendo os Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais e o Tabelionato de Notas”.
O PL 316 2023, do Poder Judiciário, que cria e reorganiza serventias extrajudiciais em diversos municípios do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, recebeu 44 votos favoráveis, na sessão da última terça-feira (16). De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é a criação e reorganização de Serviços Notariais e Registrais em diversos municípios do Estado.
Além de Arroio do Sal e Capivari do Sul, são contemplados os municípios de Água Santa, Sério, Viadutos, Riozinho, Sapucaia do Sul, Alpestre, Guarani das Missões, Capão do Leão, Caçapava do Sul, Vale Real, Crissiumal, Chiapetta, Flores da Cunha, Tucunduva, Arvorezinha, Maximiliano de Almeida, Ibirubá, Pontão, Alecrim, Guaporé, Ilópolis, Barros Cassal, Planalto, Paverama, São Francisco de Assis, Canguçu, São José do Ouro, Cerro Branco, Charrua, Morro Reuter, Feliz e Novo Cabrais.
