Após a contaminação de oito idosos pela Covid-19, acolhidos na Associação Lar dos Velhinhos de Torres, o Ministério Público ajuizou, nessa segunda-feira, 14 de setembro, ação civil pública com o objetivo de buscar melhorias nas condições da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
Na ação, o promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima pede, liminarmente, o imediato afastamento do atual diretor da instituição do cargo. Solicita, ainda, que seja determinada a encampação temporária do Lar de Idoso, que é privado, pelo Município de Torres, a fim de que assuma de imediato a direção e o controle administrativo da instituição.
O promotor sugere que a gestão seja feita pelo Secretário Municipal de Assistência Social do Município pelo prazo mínimo de seis meses, a fim de organizar o funcionamento em relação aos itens recomendados pela Secretaria de Saúde, que são: renovação do alvará sanitário da ILPI; necessidade de uma pessoa exclusiva para limpeza e higiene das instalações; uso obrigatório de máscaras e estoque adequado de aventais.
Em relação às medidas de prevenção e controle da Covid-19 no local, o Ministério Público pede que seja feito um controle rigoroso da saúde dos funcionários, que devem ser orientados da importância do uso de EPIs adequados e higienização das mãos antes e após os atendimentos. Também solicita que a higienização do local com álcool 70% e a colocação de mais cartazes informativos sobre as medidas de prevenção ao novo coronavírus.
Além disso, ação pede que o local de refeição tenha ocupado apenas 1/3 da capacidade por vez e que se adote um rotina de higienização mais periódica e de cuidado das mãos dos residentes. Por fim, solicita à Justiça que determine que a Prefeitura informe nos autos, no prazo de 30 dias, as medidas adotadas com a finalidade de organizar a administração da ILPI.
Conforme Vinícius Lima, por falhas na administração da instituição, o Ministério Público já ingressou com duas ações judiciais para afastar dois diretores e, a partir da circulação do coronavírus, o MPRS preocupou-se ainda mais com as casas de abrigamento de idosos, sobretudo pela ampla propagação do vírus.
“Dessa perspectiva, surgiu a necessidade de intervenção por meio dos entes públicos, em especial pelo Município de Torres, eis que o Instituição não está mais atendendo ao esperado por forças próprias”, destaca ele.
O promotor ressalta que o Ministério Público está buscando a concretização do direito à saúde e à própria dignidade dos idosos, por meio de uma medida estruturante judicial voltada à encampação pelo Poder Público Municipal da ILPI. “Somos uma comunidade de responsabilidade e a obrigação para com as pessoas idosas é solidária, nos termos do Estatuto do Idoso”, explica Lima.
Fonte: MPRS
