A Sociedade Amigos de Tramandaí (SAT) recebe na noite desta quinta-feira (11), uma audiência pública sobre o tratamento de efluentes e lançamento no Rio Tramandaí. O debate com a comunidade é promovido pelo TJRS e TRF4 e acontece na Sociedade Amigos de Tramandaí (SAT).
A equipe de reportagem do Litoral na Rede marca presença no local. A audiência é conduzida pelas juízas da Vara Regional do Meio Ambiente do TJRS e da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, Patricia Antunes Laydner e Maria Isabel Pezzi Klein, respectivamente.
O Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e gestores da Corsan participam da discussão, juntamente, com representantes da sociedade civil, como ambientalistas.
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A audiência pública busca discutir os aspectos técnicos, ambientais e científicos que envolvem o sistema de esgoto das cidades do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, com foco no tratamento de efluentes e lançamento no Rio Tramandaí. A participação será aberta a todos os interessados.
Manifestação
Quem desejar se manifestar oralmente poderá se inscrever no local, com tempo máximo de 10 minutos por fala. Também será possível enviar contribuições escritas, em formato PDF, com limitação de 10 páginas, até cinco dias úteis após a realização da audiência (18 de dezembro) para o e-mail frpoacentvrma@tjrs.jus.br.
Juízos cooperantes
A audiência, conduzida de forma colaborativa pelas magistradas, representa um esforço conjunto para aprimorar a prestação jurisdicional em um caso de grande envergadura, que impacta milhares de gaúchos no Litoral Norte.
O intuito é ampliar o debate sobre o projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), envolvendo especificamente o tratamento de efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) II de Xangri-lá.
Conforme o TJRS, a ideia é reunir subsídios para fundamentar as decisões da Justiça ou, ainda, auxiliar na construção de soluções sustentáveis e justas para o conflito ambiental em questão. Isto é, resolver todos as ações e processos vinculados à matéria, seja por meio de sentença judicial transitada em julgado, seja pela formalização de um acordo definitivo entre as partes que ponha fim aos litígios.
Principais atividades
- o aprofundamento da análise técnica e científica: engloba a verificação da suficiência dos estudos de capacidade de suporte do corpo hídrico, os possíveis efeitos na biota aquática, os impactos socioeconômicos e culturais sobre as comunidades tradicionais (pescadores artesanais, quilombolas e tribos indígenas), e a adequação dos níveis de eficiência do tratamento dos efluentes a serem lançados;
- o esclarecimento de dúvidas: fase crucial para desvendar a complexidade técnica do caso, que envolve questões como a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a pertinência de alternativas tecnológicas (como o emissário submarino) e a legalidade de resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente;
- a participação social: importante para colher subsídios de entidades representativas de diversos segmentos sociais, além de dar voz às comunidades diretamente afetadas; e
- a busca por soluções consensuais e sustentáveis: ideia é explorar ativamente as possibilidades de composição amigável e de construção de um acordo que atenda aos interesses de todas as partes envolvidas, priorizando a proteção do meio ambiente e a qualidade de vida das populações do Litoral Norte, sem inviabilizar o desenvolvimento e a prestação de serviços essenciais de saneamento.
