Quase seis meses depois de ser anunciado, o projeto de cercamento eletrônico do Litoral Norte ainda não funciona na prática e também não há previsão para que entre em operação. No dia 16 de dezembro de 2016, em uma solenidade no Palácio Piratini, em Porto Alegre, o vice-governador José Paulo Cairoli, informava que a região seria usada como experiência já durante a temporada de Verão 2016/2017. O governo do Estado salientava ainda que, a partir do Litoral, poderia ampliar o serviço para outras rodovias do Rio Grande do Sul.
Fontes do Litoral na Rede informaram que o sistema nunca funcionou. A equipe do Portal tentou duas vezes, sem sucesso, obter informações junto à assessoria de imprensa do Departamento Autônomo de Estrada de Rodagem (Daer). Através da Lei de Acesso à Informação, pelo Portal da Transparência do governo gaúcho, obtivemos uma reposta, que confirma que as câmeras instaladas em cinco rodovias do Litoral Norte ainda não são usadas para fiscalizar carros roubados, furtados ou em situação irregular.
Os sete equipamentos, semelhantes aos controladores de velocidade (pardais), foram instalados na ERS-030 (Osório-Tramandaí), ERS-407 (BR-101 em Morro Alto-Capão da Canoa), ERS-486 (Rota do Sol), ERS-040 (Viamão-Balneário Pinhal/Cidreira) e ERS-389 (Estrada do Mar). “São dispositivos fixos discretos, dotados da tecnologia LAP/OCR – com reconhecimento ótico de caracteres –, que permitem a leitura automática das placas através de fotos dos veículos”, explicou matéria publicada no site do Daer no dia 19 de dezembro de 2016.
Segundo a reposta enviada à solicitação de informações, “o sistema está funcionando parcialmente”, mas não há uma explicação clara do que seria esta operação parcial. O governo explica que a dificuldade encontrada é em relação à infraestrutura dos postos do Comando Rodoviário da Brigada Militar, como falta de conexão à internet, necessária para o funcionamento do sistema. “Atualmente, a empresa não consegue atender a demanda por indisponibilidade técnica dos locais (não há fibras-óticas e/ou cabeamento necessário)”, diz o texto enviado pela Central de Informação.
O Governo informou ainda que não houve custos ao Estado ou ao Daer por tratar-se de um projeto piloto feito por meio de um convênio com a iniciativa privada. Os equipamentos instalados foram cedidos em regime de comodato, sem ônus à administração pública. O texto salienta ainda que “o Daer está buscando soluções para melhorar a situação dos grupamentos rodoviários da Brigada Militar, no que for possível”.
Leia na íntegra o que diz o Governo do Estado em relação ao cercamento eletrônico no Litoral Norte.
Relativo ao seu pedido de informação ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul esclarecemos que não houve investimentos financeiros por parte do Daer ou do Estado, por se tratar de um projeto-piloto, cujos equipamentos e instalação foram fornecidos através de convênio. O sistema está funcionando parcialmente. A dificuldade encontrada refere-se à infraestrutura dos postos de polícia, especialmente no que diz respeito à conexão com internet, necessária para o bom funcionamento do sistema. Atualmente, a empresa não consegue atender a demanda por indisponibilidade técnica dos locais (não há fibras-óticas e/ou cabeamento necessário). Por tratar-se de comodato, não havendo ônus para a administração pública, não é possível fazer investimentos financeiros (através de licitação, por exemplo) para este projeto. No entanto, o Daer está buscando soluções para melhorar a situação dos grupamentos rodoviários da Brigada Militar, no que for possível.
