A Câmara Municipal de Vereadores de Osório aprovou, em primeiro turno, a ampliação do número de vereadores no município do Litoral Norte. A votação, ne sessão da noite desta terça-feira (12), teve sete votos favoráveis ao aumento de 9 para 13 cadeiras e dois contrários.
Votaram a favor os vereadores João Pereira, Ed Moraes e Lucas Azevedo, do MDB, Vagner Gonçalves, Ricardo Bolzan e Luis Carlos Coelhão, do PDT, e o presidente Miguel Farias Calderon. Charlon Müller (MDB) e Maicon Prado (PDT) votaram contra.
Para a medida passar a vigorar a partir da próxima Legislatura, que se iniciará em janeiro de 2025, o projeto ainda deverá ser votado e aprovado em segundo turno. O texto altera o artigo 9º da Lei Orgânica Municipal de Osório.
O artigo 29 da Constituição Federal estabelece o número máximo de vereadores conforme a população de cada município. O limite é de 13 para cidades que têm de 30 a 50 mil habitantes. O Censo Populacional de 2022 apontou que Osório tem 47.400 habitantes. Apesar de legal, o aumento das cadeiras é questionado por diversos segmentos da sociedade.
Conforme a justificativa da proposição, o aumento de quatro cadeiras não causará problemas orçamentários, nem acarretará nenhum tipo de majoração de tributos. Segundo Câmara Municipal, o poder legislativo economizou mais de R$ 15 milhões do orçamento previsto para os anos de 2021 e 2022.
