Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta superfaturamento em torno das obras de ampliação da BR-290, a Freeway. O caso está relacionado à época em que a rodovia era administrada pela Triunfo Concepa.
Segundo o documento, o prejuízo aos cofres públicos na construção da quarta faixa da rodovia chegou a R$ 115,2 milhões. O relatório foi elaborado pelo ministro do TCU, Aroldo Cedraz, e tem 107 páginas.
O superfaturamento teria sido registrado junto ao contrato de concessão firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre S/A (Concepa). Uma parte da irregularidade estaria relacionada ao cálculo da remuneração das obras e a outra a quantidades inadequadas ou a preços excessivos frente ao mercado.
Segundo o relatório, o prejuízo aos cofres públicos chegou, em março de 2016, a ser calculado em R$ 91.473.592,08, o equivalente a R$ 102.713.076,52 (preços atualizados em março de 2019).
No entanto, com base em novas evidências a partir de documentos compartilhados pela Polícia Federal, com autorização judicial, foi possível detectar que o dano passou a ser de R$ 115.290.585,73. Esse acréscimo está relacionado à instalação de telas para impedir a passagem de pedestres e ao transporte de material para descarte – serviços que, segundo o órgão, não foram avaliados porque a Concepa teria sonegado as informações.
As informações financeiras da concessionária dos anos de 2014 a 2016 foram avaliadas. A conclusão a que se chegou é que os valores pagos de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os municípios se limitaram aos vinculados às receitas de pedágios, mas não das receitas recebidas por causa das obras da quarta faixa da Freeway.
O documento será enviado ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, à Superintendência Regional da Polícia Federal do Rio Grande do Sul e ao Ministério Público Federal gaúcho para aprofundamento das investigações.
Com relação a possíveis prejuízos à sociedade, o relatório reforça que a obra se encontra concluída e em pleno uso, não resultando qualquer empecilho aos que fazem uso da rodovia. A administração da Freeway, hoje, não é feita mais pela Concepa, mas por outra concessionária, a CCR ViaSul.
Nota da Concepa
O Tribunal de Contas da União realizará uma fiscalização, através do processo de tomada de contas especial, pelo qual a companhia acredita que ficará esclarecida a inexistência de superfaturamento. A companhia ressalta seu compromisso com as melhores práticas de governança corporativa e segue à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários.
