A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) informou nesta segunda-feira (30) que aplicou uma multa de R$ 24,3 milhões à CEEE Grupo Equatorial. A medida é decorrente de uma fiscalização realizada em agosto.
A Agergs afirma que, no processo de fiscalização, ficou evidenciada “a baixa qualidade do serviço prestado pela CEEE Equatorial, corroborada pelo descumprimento parcial do Plano de Resultados de 2022 estabelecido para a concessionária, além da precariedade da manutenção de suas instalações, que refletem negativamente no seu desempenho operacional”.
Segundo o gerente de Energia Elétrica e Gás Canalizado da Agergs, Alexandre Jung, a fiscalização apontou o descumprimento das obrigações contidas no contrato de concessão da distribuidora, bem como na Resolução Normativa Aneel nº 1.000/2021, que dispõe sobre as condições de prestação do serviço de distribuição de energia elétrica.
A distribuidora tem o prazo de dez dias para recorrer da decisão ao Conselho Superior da AGERGS. A empresa informou que foi notificada e que deverá apresentar recurso.
“A respeito da informação divulgada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) nesta segunda-feira (30) sobre procedimentos de fiscalização realizados junto a CEEE Grupo Equatorial Energia, a concessionária informa que recebeu a notificação da agência na última quinta-feira, 26, e que está analisando as informações para apresentar recurso administrativo junto à agência reguladora, conforme rito previsto na regulação setorial.”, diz nota da concessionária.
Agergs apresentou situação à Agência Nacional de Energia Elétrica
Em julho deste ano, a conselheira-presidente da Agergs Luciana Luso de Carvalho, os conselheiros Paulo Roberto Petersen e Alexandre Porsse, o diretor-geral, Francisco de Araujo, e o gerente de Energia e Gás Canalizado, Alexandre Jung, reuniram-se de forma virtual com integrantes da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica. Na ocasião, eles expuseram a necessidade de ação fiscalizadora em relação aos serviços prestados pela CEEE Equatorial, reiterando a solicitação já feita no mês de maio, antes mesmo da passagem dos ciclones extratropicais pelo Estado.
Em setembro, houve reunião presencial com a Aneel, em Brasília, na qual a Agergs reafirmou a importância de ações fiscalizatórias “em face do serviço deficiente prestado à sociedade gaúcha, sobretudo durante períodos emergenciais”.
Nessas ocasiões, os conselheiros apresentaram as deficiências na prestação dos serviços da concessionária. A presidente enfatizou a insatisfação generalizada com a CEEE Equatorial, relatando o testemunho de prefeitos, vereadores e usuários.
“Os eventos climáticos confirmaram a avaliação da Agergs, demonstrando a falta de preparo da concessionária para agir em situações de emergência. Em razão disso, usuários do serviço chegaram a ficar duas semanas sem fornecimento de energia”, aponta a agência.
