Um homem acusado de armazenar e compartilhar fotos de vídeos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes foi preso, na manhã desta quarta-feira (21), em Mostardas. Policiais cumpriram mandado judicial de busca a apreensão na casa do suspeito e recolheram equipamentos com imagens armazenadas.
A ação fez parte da Operação Infância Protegida, do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (DECA) em que foram cumpridos seis mandados judiciais. Além de Mostardas, os policiais agiram em Porto Alegre, Viamão e Alecrim. Outras duas pessoas foram detidas por armazenas conteúdo de pornografia infantil.
Os detidos por armazenar o material pagaram fiança e responderão em liberdade. Já o homem preso no Litoral, que também é acusado de compartilhar as fotos e vídeos, seria encaminhado ao sistema prisional. A Polícia Civil não divulgou os nomes dos presos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente tem pena de um a quatro anos de prisão e multa.
Para que oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente também está prevista e mesma pena: um a quatro anos de detenção e multa.
