Técnicos e auxiliares de enfermagem que aderiram à paralisação de 24 horas, aprovada em Assembleia Geral do SindiSaúde RS, realizaram manifestações em Tramandaí, Osório e Torres nesta sexta-feira (30). Conforme o sindicato, os atos são motivados devido ao fato de os trabalhadores da saúde não estarem recebendo o piso salarial.
Nos três municípios do Litoral Norte, as manifestações ocorreram em frente a instituições hospitalares: Hospital Tramandaí, Hospital Beneficente São Vicente de Paulo (Osório) e Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (Torres). Os atos, iniciados na manhã desta sexta, também ocorreram em municípios como Porto Alegre e Canoas, na Região Metropolitana da Capital.
“Vamos fazer nossa parte e mostrar que não aceitaremos em silêncio que destruam o nosso piso. A categoria cumpriu todos os ritos legais, respeitando os prazos, a publicação de editais e a notificação da população, da Secretaria Estadual de Saúde, dos sindicatos patronais ou entidades que não possuem representação”, diz o SindiSaúde.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Caso está no STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam, no Plenário Virtual, decisão do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que em maio estabeleceu regras para o pagamento dos profissionais nas redes estaduais, municipais e federal. Os magistrados têm até sexta-feira (30) para votar e encerrar o julgamento.
Barroso entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
