A estratégia de reposição programada do efetivo da segurança pública foi apresentada pelo governador Eduardo Leite na manhã desta segunda-feira (27), no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Conforme o governo, serão chamados 1.331 novos servidores com a previsão de um esforço financeiro de R$ 434,6 milhões entre agosto deste ano e dezembro de 2026.
“Temos essa política desde o governo passado, que é a reposição de forma programada. Isso dá previsibilidade para os próprios aprovados e para o Estado, de como e quando se dará essa reposição, até para programarmos os cursos de formação a fim de garantirmos qualidade na inserção desses efetivos, sempre de forma responsável também com as condições fiscais”, afirmou o governador.
Em abril, serão chamados cem soldados para o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) e 355 agentes, 43 agentes administrativos e 33 técnicos superiores para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe); em julho, 200 escrivães e 200 inspetores para a Polícia Civil (PC); e em agosto, 400 soldados para a Brigada Militar (BM).
Com o chamamento de novos servidores, está em preparação um cronograma para começar o processo de transição entre policiais militares e policiais penais nos principais presídios gaúchos. Com a reposição, os policiais militares devem sair dos presídios, aumentando o efetivo nas ruas.
Na última sexta-feira (24), o governo protocolou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 182/23, alterando a Lei Complementar 15.677, de 13 de agosto de 2021, que havia suspendido o prazo de validade de concursos públicos durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia de coronavírus (Decreto 11.220, de 19 de março de 2020).
O vice-governador, Gabriel Souza, informou que o governo seguirá trabalhando para ampliar as forças de segurança do nosso Estado. “Nossa expectativa é de que o texto, que tramita em caráter de urgência, seja apreciado pelos deputados na próxima semana. Um compromisso que assumimos com estas categorias e que é de extrema importância para garantirmos a segurança de todos os gaúchos”, garantiu.
O secretário da Segurança Pública, Sandro Caron declarou que conta com o apoio dos deputados estaduais para a aprovação da proposição. “Contamos com o apoio da Assembleia para termos um aumento real do efetivo de policiais e bombeiros nas ruas. Uma segurança pública de qualidade ao cidadão passa por um sistema fortalecido”, afirmou.
A proposta encaminhada para tramitar em regime de urgência busca adequar a legislação estadual à normativa federal. As validades voltarão a contar, retroativamente, a partir de 1° de janeiro de 2022 pelo tempo restante previsto no edital.
O assunto foi tratado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, em reunião requisitada por líderes e integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, realizada na noite da quinta-feira (23), no Palácio Piratini. Também participaram integrantes de comissões de concursados.
“Atendendo ao apelo dos deputados e da comissão mista de aprovados, estamos apresentando esse projeto de lei na Assembleia”, disse o governador em vídeo divulgado nas redes sociais na sexta-feira (24). “Muito importante que esse projeto seja apreciado urgentemente e votado até o início de abril para que se consiga a garantia da extensão da validade de concursos públicos, como o dos bombeiros, que expiraria em abril.”
Depois da suspensão em razão da pandemia, os prazos de concursos voltaram a contar a partir de 1° de janeiro de 2021, pelo tempo restante previsto nos respectivos editais. No entanto, a Lei Federal 14.314, de 24 de março de 2022, alterou o fim da suspensão de prazo até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal, não mais relacionado à pandemia. Dessa forma, estendeu o fim do período suspensivo para 31 de dezembro de 2021, o que representou mais um ano de validade.
Como a normativa federal não incide sobre os concursos públicos realizados pelo Rio Grande do Sul, houve a necessidade de apresentação de um projeto de lei específico para estender idêntico prazo de suspensão aos concursos públicos em âmbito estadual.
Conforme o site da Assembleia, o prazo final para apreciação do PLC 182 é 25 de abril. A proposta encaminhada para o Parlamento estabelece que o efeito da lei complementar seja retroativo a 19 de março de 2020.
Acompanharam o governador na entrevista coletiva para a imprensa o vice-governador Gabriel Souza, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, os secretários da Casa Civil, Artur Lemos, da Segurança Pública, Sandro Caron, de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, e de Comunicação, Tânia Moreira, o secretário executivo do programa RS Seguro, Antônio Carlos Padilha, e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes.
