A Polícia Civil (PC), através da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (DECON/DEIC), realizou em Capão da Canoa e Xangri-Lá, uma operação com o objetivo de combater a comercialização de produtos contrafeitos, sem autorização das respectivas marcas. A ação ocorreu nesta quinta-feira (26).
Conforme a Polícia Civil, duas lojas foram fiscalizadas e diversos produtos foram apreendidos. Os policiais encontraram roupas, relógios, perfumes, bonés e óculos, em desacordo com os produtos originais e sem procedência lícita comprovada.
A PC informou que os fiscais do INMETRO, que participaram da ação junto com representantes das marcas, verificaram as informações de etiquetagem dos produtos, onde foram constatadas irregularidades como: ausência do país de origem, ausência da composição têxtil e ausência de identificação fiscal, sendo assim lavrados Termos de Fiscalização de Produtos, notificando os proprietários pelos produtos irregulares.
O delegado Alexandre Luiz Fleck destacou que os proprietários dos estabelecimentos poderão responder por delito contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/90, incisos II e IX – pena de até 05 anos de detenção), crime contra a propriedade industrial (artigo 190 da Lei nº 9.279/96 – pena de até 02 anos de detenção) e, até mesmo, por contrabando (artigo 334-A do Código Penal – pena de até 5 anos de reclusão).
Conforme Fleck, as ações tem por objetivo de assegurar a saúde e segurança dos consumidores e garantir a regularidade fiscal dos produtos. Os nomes e endereços dos estabelecimentos não foram divulgados.
