O Decreto Municipal Nº 4.01, de 31 de março deste ano, que trata da regularização fundiária, foi decisivo para a implantação de um novo bairro na cidade de Imbé. O Loteamento Riviera possui uma área total de 251.990,72m², abrangendo ao todo 48 quadras. O novo bairro localiza-se entre os Balneários Presidente e Ipiranga, conforme Matrícula nº 139.772 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tramandaí/RS. Está situado em terreno urbano de propriedade do Espólio de Jorge José Mury.
A Juíza de Direito Laura Ullmann López, da 1ª Vara Cível do Foro de Tramandaí, responsável pela criação do projeto de regularização fundiária de lotes urbanos, celebrou a conclusão de mais uma etapa do trabalho coordenado por ela. A oficialização trouxe a inclusão dos lotes e das quadras na Planta Genérica de Valores, o que possibilitará o cadastramento e cálculo de IPTU e valor venal dos imóveis. Também houve definição referente aos nomes das ruas.
Segundo o Diretor de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Imbé, Sandro Pugliesi, das 500 famílias que entraram no projeto, 330 já estão com suas escrituras ou matrículas de terrenos e casas regularizadas. Pugliesi atuou como líder comunitário e comemorou o resultado: “Esse é um momento marcante e inesquecível. Somos o Bairro Riviera! Muitos disseram que nunca conseguiríamos, que era perda de tempo, mas o Decreto Municipal 4.013 tornou uma vila em bairro. Um bairro moderno e lindo de morar, um bairro formado de pessoa unidas em um pensamento de conquista de sua casa própria. Sonhos realizados, uma conquista de todos, unidos no propósito de fazer o bem”.
Ainda de acordo com a magistrada, “em vez de litígio com os ocupantes da área, os proprietários negociaram a infraestrutura e, quem aceitou, teve a chance de parcelar o valor devido para pagar com bastante prazo. Foram audiências emocionantes, pois as pessoas perderam dinheiro ali naquelas áreas. Muitas deram tudo o que tinham pelo terreno. Alguns estão lá há 10 anos e a usucapião poderia ter um fim incerto, até levando as pessoas a perderem o que já tinham investido. Todos foram acreditando no projeto e saíram proprietários do imóvel, retomando as suas dignidades”.
A cerimônia de entrega dos títulos de propriedade do bairro Riviera está marcada para o dia 3 de junho, às 10h.
