A força-tarefa do Programa Segurança Alimentar apreendeu, nesta segunda-feira (14), em Tramandaí, 1,06 tonelada de produtos. As mercadorias foram inutilizadas para consumo.
De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a fiscalização foi realizada em um bar e três mercados do município do Litoral Norte, que foram inutilizados para consumo. “Um dos mercados foi interditado totalmente e outro teve seu açougue e padaria interditados”, informou o MPRS, que não revelou os nomes e endereços dos estabelecimentos.
Conforme a Polícia Civil (PC), os agentes constataram diversas irregularidades, como expor à venda alimentos vencidos, estragados, sem registro nos órgãos competentes, além de produtos acondicionados fora da temperatura ideal, sem rotulagem e com ausência de informações obrigatórias.
Segundo o delegado Joel Wagner, da Delegacia do Consumidor, a fiscalização promovida tem por objetivo garantir que alimentos seguros sejam disponibilizados à população, ou seja, próprios para o consumo e benéficos para a saúde.
“Os responsáveis pelos estabelecimentos comercias responderão por delito contra as relações de consumo, prescrito no artigo 7°, inciso IX, da Lei n° 8.137/90”, informou a PC.
Participaram da ação os promotores de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, Rodrigo Ballverdú Louzada e Mauro Lucio da Cunha Rockenbach. Além do Ministério Público e da Polícia Civil, a força-tarefa reuniu servidores da Vigilância Sanitária Municipal de Tramandaí, da Vigilância Sanitária Estadual da 18ª Coordenadoria Regional de Saúde, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) e policiais da Patrulha Ambiental da Brigada Militar.
