O governo de Imbé enviou à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (20) o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores públicos municipais a partir de abril de 2022. A proposta prevê uma reclassificação dos vencimentos mais baixos e também uma reposição a todos os ativos e inativos.
A proposição estipula uma reclassificação de 4,62%, a partir de 1° de abril, sobre os valores dos padrões 01 a 05 dos cargos efetivos, que são os mais baixos, para que não exista uma diferença de valores entre os mais elevados que descaracterize as responsabilidades de cada cargo.
Por critérios de equidade, os vencimentos dos cargos em comissão dos padrões de 01 até 04 e o nível I do Magistério Público Municipal também foram redefinidos com o mesmo índice.
“Fizemos alguns estudos e entendemos que era hora de conceder essa reclassificação do vencimento básico daqueles que compõem mais da metade do quadro de funcionários da prefeitura”, explicou o prefeito Ique Vedovato.
A matéria também fixa em 4,84% a revisão geral anual do funcionalismo, concedido a partir de 1° de maio de 2022 a todos os servidores e agentes políticos, extensiva aos proventos dos aposentados e pensionistas.
Vale-alimentação
O vale-alimentação, instituído em 2019, passará de R$ 150 para R$ 300, a partir de janeiro de 2022, representando um aumento de 100% no valor recebido por cada servidor público do município até o dia 20 de cada mês.
Reunião com vereadores
Durante a reunião com a base governista na Câmara, na tarde desta segunda-feira, o prefeito ressaltou que o resultado da proposta manterá o município dentro dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa em 54% o teto efetivo de gastos com pessoal do Executivo em relação à receita corrente líquida do município.
“Os vereadores receberão o impacto financeiro que demonstrará que essas despesas serão suportadas com recursos próprios do orçamento e estão dentro daquilo que o governo consegue assumir como compromisso com a categoria, mesmo diante desse cenário pandêmico que ainda estamos vivendo”, explicou Ique Vedovato.
Antes de ser sancionada pelo prefeito, a matéria precisa ser aprovada em plenário por pelo menos cinco dos nove vereadores, em duas sessões legislativas.
