Saiba como fazer consulta para ver se tem direito ao Cartão do Devolve ICMS

O Cartão Cidadão do governo do Estado, no qual serão depositados R$ 400 por ano do Devolve ICMS (R$ 100 a cada trimestre) começou a ser entregue na terça-feira (16), em todo o Estado. Para o cidadão saber se tem direito de receber o Cartão Cidadão, foi liberada pela Receita Estadual e Procergs uma consulta a partir do número do CPF.

A pesquisa está disponível em www.devolveicms.rs.gov.br, no menu “Mais Informações”, “Consulta por CPF” (https://www.devolveicms.rs.gov.br/participacao). Basta digitar o CPF e a data de nascimento.

Veja um dos dois requisitos que é preciso atender para receber o Devolve ICMS:

• Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e receber o Bolsa Família.

Ou

• Ser inscrito no CadÚnico e o titular familiar ter algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

O Devolve ICMS é o programa de devolução de parte dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo estadual para o cidadão de baixa renda cadastrados no CadÚnico e que receba o Bolsa Família ou que tenha dependente matriculado no Ensino Médio da rede pública estadual.

Ao todo, são 432 mil famílias beneficiadas em todo o Estado com o valor mínimo de R$ 400 por ano, em parcelas de até R$ 100.

O calendário é o mesmo para os 23 municípios da região, com base na primeira letra do nome do beneficiário:

• 16/11  (A,B)
• 17/11 (C,D)
• 18 /11 (E,F,G)
• 19/11 (H,I,J)
• 22/11 (K,L)
• 23/11 (M)
• 24/11 (N,O,P,Q,R)
• 25/11 (S,T,U)
• 26/11 (V,W,X,Y,Z)

 Veja os locais para a retirada nos municípios do Litoral Norte

1. Arroio do Sal:  Agência Banrisul – Avenida Assis Brasil, 659
2. Balneário Pinhal: Prefeitura de Balneário Pinhal – Avenida Italia, 3100
3. Capão da Canoa: Agência Banrisul – Avenida Paraguassu, 3164
4. Capivari do Sul: Agência Banrisul – Avenida Ana Pacheco, 32
5. Caraá: Agência Banrisul – Estrada Lourenço Correa Gomes, 280
6. Cidreira: Agência Banrisul – Rua Ajaecy Nunes da Silveira, 4455
7. Dom Pedro de Alcântara: Posto Atendimento Banrisul – Avenida Central, 294
8. Imbé: Agência Banrisul – Agência Paraguassu, 1443
9. Itati: Cras – Rua Nestor Becker, S/N
10. Mampituba: Posto Atendimento Banrisul – Av. Herculano Lopes, 71
11. Maquiné:  Agência Banrisul  -Rua Lindolfo Alves de Almeida, 891
12. Morrinhos do Sul: Posto Atendimento Banrisul – Rua Antônio José Carlos 492
13. Mostardas: Ginásio de Esportes – Avenida Padre Simão, S/N
14. Osório: Secretaria de Assistência Social – Avenida General Osório, 2230, Portão dos Fundos – Bairro Glória
15. Palmares do Sul: Ginásio Municipal – Rua Augusto Braz, S/N, Centro
16. Santo Antônio da Patrulha: Agência Banrisul – Rua Santo Antônio, 15
17. Tavares: Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Cidadania Rua Luiz Chaves Martins, 201 – Bairro Centro
18. Terra de Areia: Sindicato dos Trabalhadores Rurais – Rua 13 De Abril, 4457 – Centro – Salão Social aos Fundos da Sede
19. Torres: Secretaria de Assistência Social – Rua Pedro Concinato Borges, 343
20. Tramandaí: Agência Banrisul – Avenida Emancipação, 682
21. Três Cachoeiras: Agência Banrisul –  Rua Francisco Hipolito Rolim, 755
22. Três Forquilhas: Cras de Três Forquilhas – Avenida dos Imigrantes, 4123
23. Xangri-Lá:  Agência Banrisul – Avenida Paraguassu, 1164

Para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade, acesso site do Devolve ICMS: https://www.devolveicms.rs.gov.br/como-receber