Após impasse judicial, que suspendeu a cobrança do IPTU em Capão da Canoa, os contribuintes receberão desconto para o pagamento parcelado do tributo. O abatimento não estava previsto inicialmente e totaliza 4%. Já para quem pagou em cota única, com desconto de 5%, a proposta da Prefeitura é compensar outros 7% no imposto do ano que vem.
Para o IPTU parcelado em seis vezes, um decreto publicado na semana passada já estabelece o desconto que será aplicado em cada um dos vencimentos. Para o mês de abril, a redução será de 8% para compensar a parcela de fevereiro paga integralmente. Para as outras quatro, a redução é de 4% em cada uma. Os vencimentos são sempre no dia 10 dos meses de abril, junho, outubro e dezembro.
Já a restituição para o contribuinte que pagou o IPTU em cota única, com desconto de 5%, deve ficar para 2020. O desconto ficou estabelecido em 12%. Neste caso, no entanto, a medida depende da aprovação dos vereadores.
Um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura ao Legislativo estabelece os novos descontos e o aplicação do abatimento dos 7% restantes no próximo ano para quem pagou em parcela única. O texto está em tramitação na Câmara Municipal.
O secretário da Fazenda, João Batista Bassani, salienta que o IPTU é uma das principais fontes de receitas durante o ano. “Para realizar os serviços necessários, dependemos muito do pagamento do IPTU. Contamos com a colaboração da população para manter em dia esse tributo que é fundamental para a nossa cidade”, afirma.
Entenda o impasse
Em fevereiro, a desembargadora Marilene Bonzanini, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, deferiu liminar à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Capão da Canoa suspendendo o calendário do IPTU 2019. O legislativo alegou sanção irregular por parte do prefeito municipal da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como da cobrança do imposto.
O Decreto havia estabelecido o desconto de 5% para pagamento em cota única. Mas a Câmara sustentou que os legisladores aprovaram desconto de 12% para pagamento em cota única e 4% para pagamento bimestral, percentuais que agora estão sendo aplicados.
