9 dias sem luz: Justiça manda CEEE Equatorial restabelecer energia em Mostardas

Prefeitura informou que liminar prevê multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento

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Imagem meramente ilustrativa. Foto: Ahep317 / Pixabay

Moradores de algumas localidades de Mostardas estão enfrentando o desafio de viver sem energia elétrica desde o dia 28 de julho, quando um ciclone atingiu a região.  A informação foi divulgada pela prefeitura nesta terça-feira (05). São nove dias na escuridão da noite — 216 horas sem luz.

A prefeitura comunicou ainda que, nesta terça-feira, a Justiça deferiu uma liminar determinando que a CEEE Equatorial restabeleça a energia elétrica em todo o município. O prazo é de 24 horas. Em caso de descumprimento, a companhia poderá ser multada em R$ 10 mil por dia de atraso.

A decisão partiu de uma Ação Civil Pública, protocolada pela Procuradoria-Geral do Município. “Existem várias residências que ainda aguardam o retorno da luz, e sem uma justificativa plausível da CEEE [Equatorial], desde o temporal ocorrido na nossa região no dia 28 de julho de 2025”, afirma a prefeitura.

O Poder Executivo também informou que o processo seguirá com pedido de danos morais coletivos e individuais para todas as unidades (residências) que ficaram sem energia por mais de 48 horas.

“A CEEE [Equatorial] ultrapassou os prazos legais definidos pela Resolução da ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica]. Um verdadeiro descaso que ofende a dignidade da pessoa humana, direito consagrado na Constituição Federal, conforme dito na Ação”, diz a prefeitura.

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